Sem saneamento básico, doenças aumentam

A Organização Mundial da Sáude afirma que "para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde pública".

E o que isso importa para Nova Iguaçu?

Em 2014, a Prefeitura lançou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Entretanto, um levantamento realizado pelo G1 em 2018, 4 anos depois, apurou que em Nova Iguaçu ainda não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, fato que contribuiu para que o município amargasse a 93ª posição no Ranking do Saneamento das 100 maiores cidades do país.

O Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país, atuante desde 2007, também considera Nova Iguaçu como um dos 10 piores municípios do Brasil, em relação ao saneamento básico. Seu último estudo pode ser conferido aqui.

Não é de surpreender que Nova Iguaçu frequentemente tenha surtos de dengue, zyka e chikungunya, todas potencializadas pela falta crônica de infraestrutura e saneamento básico.

Prefeitura assume creches da Diocese

A Prefeitura de Nova Iguaçu tomou uma decisão acertada ao assumir três creches mantidas pela Diocese de Nova Iguaçu, são elas:

- Nossa Senhora da Cabeça,

- Nossa Senhora da Luz

- Santo Antônio da Prata

Juntas, as creches atendem 156 crianças na faixa etária de 1 ano a 5 anos e 11 meses. 

O Ministério da Educação (MEC) considerou que a Diocese de Nova Iguaçu não cumpre os requisitos previstos em legislação federal para atuar na área educacional. O fechamento das creches deixaria as crianças sem qualquer outra alternativa imediata.

Não é a primeira vez que a Prefeitura assume a gestão de uma instituição anteriormente privada.

Em 2018, a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) decidiu fechar a unidade Nova Iguaçu, que atendia cerca de 300 pacientes.

As creches serão mantidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Homicídios disparam em Nova Iguaçu

A 58ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro da Posse, em Nova Iguaçu demonstra o aumento da violência na região: teve o maior número de registros de homicídios entre todas as delegacias do estado.

Apenas na 58ª DP foram registrados 21 homicídios. Nesta área, o número de crimes deste tipo aumentou 62% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2018. Em todo o estado, caiu 18%, conforme matéria do G1.

Uma das possíveis colaborações dos municípios no combate à violência tem sido a criação das guardas municipais.

Em Nova Iguaçu, a guarda municipal foi promessa de campanha da maioria dos candidatos à Prefeitura, inclusive de Rogério Lisboa, atual prefeito.

Até a presente data a guarda não saiu do papel, entretanto a Prefeitura confirmou à Folha Dirigida a intenção de criar 400 vagas para a guarda, sendo 200 de início imediato e 200 para cadastro de reserva.

Em 2020 haverá eleições municipais. Talvez assim a guarda vire realidade.

Assistência Social - Mais contratação sem concurso

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) fará contratação de 71 profissionais por tempo determinado, mais uma vez sem concurso público.

O edital de processo seletivo simplificado em caráter temporário foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu desta sexta-feira, 22/03/2019.

A prática não é novidade na gestão Rogério Lisboa. A própria SEMAS, assim como a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realizaram contratações por tempo determinado, em detrimento de realização de concurso público para ingresso nos quadros estatutários.

Desta vez, a oferta é de 5 vagas para a função de supervisor (Ensino Superior) e 66 para a função de visitador (Ensino Médio), que custarão R$ 90.900,00 mensais dos cofres públicos.

Interessados podem conferir o edital, clicando aqui.

É importante ressaltar que existem comissões em andamento criadas para estudar a necessidade de reestruturação dos quados funcionais, com perspectiva de analisar novos concursos públicos, inclusive no âmbito da SEMAS. Porém não há mais informações a esse respeito, nem prazos, nem resultados pelo que tudo indica.

Hospital da Posse com 4 meses de salário atrasado

Colaboradores da empresa Rio de Janeiro Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 18233156000188, que prestam serviço no Hospital Geral de Nova Iguaçu, conhecido como Hospital da Posse, denunciam há alguns meses o atrasado de salário.

Os responsáveis segurança da portaria e acessos realizaram ato em frente à Prefeitura de Nova Iguaçu, nesta quinta-feira, 21/03/2019, a fim de cobrar providências a respeito da falta de pagamento.

Em verificação ao Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu constatamos que a empresa foi contratada através do processo nº 2017/004652, pelo valor de R$ 4.835.999,88, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, para "prestação de serviços de atividades de portaria/controle de acesso, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço contratado".

Os pagamentos da Prefeitura à empresa tem ocorrido mensalmente, sendo o último valor liquidado de R$ 349.270,23, em 26/02/2019.

Apesar da regularidade nos pagamentos, os salários dos colaboradores não estão sendo pagos.

Infelizmente os vereadores de Nova Iguaçu, cuja atribuição principal é fiscalizar os atos do Executivo, não costumam averiguar tais fatos. O Conselho Municipal de Saúde também não possui histórico de apuração de tais denúncias.

Resta aos prejudicados apelar para a população e denunciar.

Procuradores de Nova Iguaçu ganham aumento de mais de 300%

Enquanto a maior parte dos Servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu é tratada com desprezo por diferentes gestões, o mesmo não pode ser dito sobre algumas classes eleitas para serem "amigos do Rei", a exemplo os Procuradores do Município.

Um Procurador em início de carreira, ou a partir de hoje "de Primeira Classe", tinha vencimentos de R$ 5.472,70. Tal valor, por si só, já é maior que os vencimentos de grande parte dos quadros do município. Porém essa não é uma boa comparação, pois sabe-se que a Prefeitura de Nova Iguaçu paga mal e não possui uma política de recursos humanos que busque a dignidade do Servidor e isso não é de hoje.

Entretanto, aos R$ 5.472,70 precisamos somar auxílio deslocamento de R$ 820,91 (enquanto os demais pobres mortais recebem R$146,53) mais gratificação por representação em processos judiciais (como se essa já não fosse uma atribuição natural de um Procurador), mais gratificação de incentivo à qualificação profissional, dentre outras possibilidades de acréscimo à remuneração. E não podemos esquecer a bagatela de R$ 6.886,86 pagos a título de honorários advocatícios.

Porém o que é bom sempre pode melhorar, não é mesmo?

A Lei Complementar 065/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, foi publicada nos Atos Oficiais de 13/12/2018 e mudou a situação dos nobres colegas.

Um procurador de Primeira Classe (início de carreira) passou a ter vencimentos de R$  18.493,33, antes R$ 5.472,70. Isso mesmo, mais de 300%!

E os procuradores em final de carreira, agora denominados "de Classe Especial" foram além: passam a receber os valores de um procurador de Primeira Classe acrescidos de mais 50%, acompanhado da mudança na forma de promoção de carreira, que passou a ser de apenas 10 anos.

O Procurador Geral do Município, hoje exclusivamente comissionado, não ficou de fora do trem da alegria. Emplacou o artigo 7º na LC 65/2018:

Art. 7º. Em razão do princípio hierárquico, o Procurador Geral do Município que não pertença à carreira não perceberá remuneração inferior ao vencimento do Procurador do Município de Classe Especial.

Seus vencimentos passaram de R$ 10.800,00 (Cargo SM) para subsídio de R$ 27.739,99.

E os demais servidores? 

Que permaneçam mal remunerados, desvalorizados, sucateados. E se reclamar ganha um belo de um X nas costas. Exemplos são o que não faltam.

Não esquecendo que além desse belo presente, os Procuradores também receberão o futuro reajuste comum aos servidores.

"E o motivo todo mundo já conhece: é que o de cima sobe e o de baixo desce"

Reforma da Previdência: desconto passará de 11% para 14%

Com Reforma da Previdência, o desconto para aposentaria da Prefeitura de Nova Iguaçu passará de 11% para 14%.

O jornal O Dia, desta terça-feira, 19/03/2019, divulgou que representantes das Prefeituras e do Governo do Estado do Rio de Janeiro discutem aumento de alíquota previdenciária do funcionalismo.

A PEC 6/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, trata a proposta de Reforma da Previdência que, caso passe no Congresso, obrigará os entes a elevarem o desconto para 14%.

O presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, estará em Brasília nesta quarta-feira, 20/03/2019, para reunião com integrantes da Secretaria de Previdência e gestores dos regimes próprios de outros estados.

Vale lembrar que, no projeto de reforma, a União estabeleceu alíquota progressiva aos servidores federais, taxando as categorias por faixa salarial. O maior desconto previdenciário alcança 22% para aqueles com remuneração a partir de R$ 39 mil. 

Para os estados e municípios, o projeto estabelece que os entes com déficit previdenciário apliquem, de imediato, a alíquota de 14% de contribuição aos seus servidores. O Estado do Rio já cobra esse percentual, mas a Prefeitura de Nova Iguaçu não: no município, o desconto é de 11%.

Reajuste Anual 2019

A Constituição Federal assegura a qualquer trabalhador, público ou privado, o direito a ter seu salário reajustado, em virtude dos efeitos de inflação. Essa correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem.

Os Servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu só conseguiram que tal direito se consolidasse quando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos foi publicado pela prefeita Sheila Gama.

Após um período de profunda crise, com salários atrasados e precarização das condições de trabalho ao longo de 2016, os Servidores da PMNI sofreram um duro golpe em Janeiro de 2017: a revogação do artigo que prevê o reajuste anual, bem como a criação de uma comissão para analisar o índice a ser aplicado como reajuste.

O famigerado "Pacote de Maldades" (Lei 4647/2017) revogou o artigo 26 da Lei do Plano Cargos, que dizia:

Art. 26. O vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual na data de 01 de maio, e sem distinção de índices.

§ 1o. Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, asseguradas as vantagens concedidas por decisões judiciais e administrativas incorporado pelos servidores, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

§ 2º. Para a revisão anual dos vencimentos deverá ser formada, com no mínimo 90(noventa) dias de antecedência, uma comissão para negociação coletiva integrada por 3 (três) membros indicados pelo sindicato representativo dos servidores municipais e 3 (três) membros indicados pela Administração Municipal.

§ 3o. A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e de sua Fundação observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro;

II - os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos;

III - as peculiaridades dos cargos.

As entidades trabalhistas buscam desde 2017 que o processo de concessão do reajuste ocorra de maneira transparente, garantindo debate, voz e vez aos Servidores.

Infelizmente as previsões não são as mais otimistas para o ano de 2019.