O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira, que irá implementar nos próximos 12 meses um sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais. Atualmente, o controle é feito com registro em papel. A medida começou a ser aplicada para os funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Universidade Federal de Tocantins.
O sistema de ponto eletrônico, segundo o governo, também irá permitir a adoção do banco de horas para compensar a jornada extra. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração.
As horas extras deverão ser autorizadas pela chefia e computadas como crédito. A medida não prevê pagamento pelas horas extras.
O registro eletrônico não será obrigatório para 146 mil professores das universidades públicas federais e servidores com funções comissionadas de nível 4 ou superior. Esses servidores comissionados são, por exemplo, secretários dos ministérios.
“Esse projeto visa substituir o registro manual pelo eletrônico, dentro das metas do Ministério da Economia de modernizar a administração pública a partir da transformação digital do governo federal”, disse, em nota, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
Segundo ele, haverá uma redução expressiva do número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis por esse controle.
