As contas de 2017 passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apesar do parecer contrário do Ministério Público Especial.
Os destaques positivos foram para Educação e Saúde. Em Educação houve investimento de 32,69% das receitas de impostos e transferências, cujo percentual mínimo de aplicação é de 25%, e de 17,51% em Saúde, acima dos 15% obrigatórios.
Por outro lado, apesar do voto pela aprovação, foram realizadas 25 ressalvas, dentre elas o gasto com folha de pagamento superior aos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, foi detectado um déficit financeiro de R$ 318.979.970,70.
Para ler o voto na íntegra, clique aqui.
Vale lembrar que a palavra final sobre a aprovação ou reprovação cabe à Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, que já dispõe de cópia do processo a ser disponibilizada ao email institucional de cada vereador, conforme anunciado na sessão desta terça-feira, 02/04/19.
Vale lembrar que as contas de 2016, por exemplo, foram reprovadas pelo Ministério Público Especial e pelo Tribunal de Contas, porém foram aprovadas pelos nobres Vereadores.
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